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Lei n.º 1.365 008
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Dumont para o exercício de 2007.
Lei n.º 1.364 007
Dá denominação a estrada municipal.
Lei n.º 1.363 006
Dispõe sobre abertura de crédito especial de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Lei n.º 1.362 005
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.007, e dá outras providências.
Lei n.º 1.361 004
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Casa Civil.
Lei n.º 1.360 003
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dumont a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP.
Lei n.º 1.359 002
Dispõe sobre o atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no município de Dumont e dá outras providências.
Lei n.º 1.358 001
Dispõe sobre a venda de ingressos com cinquenta por cento de desconto a todos os eventos que acontecerem no Município de Dumont, tais como cinemas, cineclube, teatro, espetáculos circenses, eventos esportivos e culturais, festas, rodeios, dentre outros, a todos os estudantes de 1º, 2º, 3º graus, faculdades e universidades.
 



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